terça-feira, 24 de setembro de 2013

MAIS MÉDICOS - ALGUMAS PERGUNTAS A ALEXANDRE PADILHA - PARTE I

Comentar política no Brasil está se tornando uma tarefa para comentarista policial.

Os escândalos, roubos, desmandos e atentados às liberdades democráticas são tantos que, se abordados pela sua real figura, estariam sendo narrados pelo Datena, Marcelo Rezende, etc.

Enquanto o país sai para as ruas exigindo seriedade administrativa, honestidade com o dinheiro público, punição para os ladrões do erário, além de SAÚDE, EDUCAÇÃO, SEGURANÇA E TRANSPORTE DIGNO, a presidente da república, nos responde com uma proposta de consulta popular para reformular a política e um mal explicado
"Programa Mais Médicos", que, segundo consta, pretende importar milhares de "médicos cubanos", sem que a sua capacidade seja aferida conforme leis e estatutos do país.

O programa "Mais Médicos" tem despertado reações contrárias não só no meio médico. A desconfiança e rejeição atinge também uma grande parte da população, de todas as camadas sociais, a ponto do próprio Ministro da Saúde, Alexandre Padilha tentar, em vão, justificar-se, tanto na imprensa como nas redes sociais.

Em uma dessas tentativas (no Twitter) o ministro da saúde argumentava em defesa do programa que o "Mais Médicos" vai fazer chegar o atendimento aos locais mais distantes, onde médicos Brasileiros se recusam atender.

Então, eu elaborei umas perguntas, algumas que já foram feitas e não respondidas, outras que permeiam a minha mente paranoica e vou fazê-las por partes; a primeira sobre os médicos e a segunda sobre estrutura.

MEDICOS
1 - Sabe-se hoje que os médicos cubanos estão sendo preparados há 18 meses para virem ao Brasil, então eu pergunto: Porque o Ministério da Saúde não abriu diálogo com o CFM e CRMs para arredondar a questão da aferição de capacidade, deixando para a última hora a questão, mesmo sabendo que isso iria gerar confronto e desgaste?
2 - Supondo como verdadeiras as afirmações do ministério da Saúde sobre a capacidade dos médicos cubanos, porque isentá-los de serem avaliados pelos órgãos competentes conforme legislação em vigor?
3 - A situação contratual dos médicos cubanos, pelo que o ministério da Saúde tem dado a entender limita-se ao atendimento exclusivo para pacientes do SUS, o que viola a nossa Constituição quanto ao Direito do Livre Exercício Profissional, e ainda no Direito de Ir e Vir, posto que estes ficarão confinados em seus locais de destinação, sendo-lhes vedado outra atividade ou deslocamento. Isso é VERDADE, E SE FOR, PORQUE LANÇAR MÃO DE EXPEDIENTES INCONSTITUCIONAIS?
4 - Supondo que um desses médicos cometa um erro que revolte a população e seja vítima de agressão ou até mesmo morra, isso irá configurar um Incidente Internacional; Quem irá responder por isso?
5 - O país possui uma Legislação Trabalhista, sendo um dos poucos países do mundo a ter um Tribunal Especializado, mas a legislação a reger o trabalho desses médicos É a a cubana. PORQUE?
6 - Qual o receio do Governo, e especialmente a Ministério da Saúde em tornar público o CONTRATO FEITO COM CUBA?
7 - A remuneração oferecida pelo governo federal atraiu milhares de profissionais brasileiros, mas, a exiguidade do prazo de inscrição e "bugs" no programa de cadastramento impediram que a maioria deles se inscrevesse, então, porque não reabrir essas inscrições com um prazo mais elástico?
8 - Ainda falando em remuneração, esse salário de R$ 10 000,00 é muito mais do que a maior parte dos Estados e Prefeituras suportam pagar para os seus contratados, o que vai gerar uma discrepância e um ponto de atrito entre médicos e poder público e nos faz pensar que a real intenção do governo é federalizar a Saúde pública, hoje, estadualizada e municipalizada; ISSO É CORRETO? Se não, como o governo federal pretende administrar os conflitos que certamente advirão?
9 - Os médicos do SUS atendem em 3/4 horas dia uma média de 15/20 pacientes, quantos pacientes/dia está previsto para os cubanos atenderem?
 10 - Suponha que um desses profissionais engravide uma moradora, (como eu vi acontecer em Angola nos anos 80, quando o exército cubano deixou milhares de bastardinhos por lá) isso lhes daria direito à cidadania como previsto na Constituição?

Na próxima postagem analisarei a ESTRUTURA ... Por hora acredito que o Padilha já tem diversão o suficiente.



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